Termos de Uso - Real Oficial

Última atualização: 10 de outubro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o app Real Oficial (doravante, "Plataforma"), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição da Plataforma

A Plataforma Real Oficial, operada por REAL OFICIAL (CNPJ 62.303.021/0001-33), é um estúdio de conteúdo com inteligência artificial que oferece aos usuários: (i) a criação de cortes virais a partir de vídeos longos, transformando-os em vídeos curtos com reconhecimento facial e transcrição de áudio; (ii) a geração de imagens com IA a partir de texto ou de imagens de referência; (iii) a geração de vídeos com IA a partir de texto ou de uma imagem; e (iv) ferramentas de edição, legendas, tradução, dublagem, agendamento e publicação nas redes sociais compatíveis. A disponibilidade de cada recurso e dos modelos de IA pode variar conforme o plano e é informada na página de preços e dentro da Plataforma.

2.1 Planos, Créditos e Marca d'Água

A remoção da marca d'água dos cortes exportados é um benefício exclusivo dos planos pagos ativos. Enquanto o usuário mantiver um plano ativo, os cortes exportados não conterão a marca d'água da Plataforma.

Os créditos são a unidade de consumo da Plataforma e são debitados pela análise de vídeos para a criação de cortes, pela geração de imagens com IA e pela geração de vídeos com IA, conforme os valores informados na página de preços e exibidos na Plataforma antes de cada geração. A posse ou a compra de créditos, de forma isolada, não remove a marca d'água dos cortes e não substitui a necessidade de um plano ativo. Caso o usuário possua créditos, mas não tenha nenhum plano pago ativo, os cortes exportados continuarão exibindo a marca d'água da Plataforma.

Em caso de cancelamento, expiração ou suspensão do plano, o benefício de remoção da marca d'água é encerrado, ainda que o usuário mantenha créditos disponíveis.

Pagamentos, cancelamentos e reembolsos seguem a Política de Reembolso. O reembolso só é efetuado, de forma integral, quando nenhum crédito tiver sido utilizado desde o pagamento; se qualquer crédito tiver sido utilizado, não há reembolso daquela cobrança. A REAL OFICIAL não faz reembolso proporcional, seja aos créditos não utilizados, seja ao tempo restante do plano.

3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo conteúdo, marcas, logotipos, design, e funcionalidades, pertencem à REAL OFICIAL ou a seus licenciadores. Nenhum direito ou licença é concedido ao usuário além dos expressamente previstos nestes Termos de Uso.

4. Regras de Uso

O usuário compromete-se a:

Utilizar a Plataforma de maneira ética e em conformidade com as leis aplicáveis;
Não realizar atividades fraudulentas, ilícitas ou prejudiciais;
Não interferir no funcionamento da Plataforma ou submeter conteúdos ofensivos, discriminatórios ou prejudiciais;
Responder pelas ações executadas na Plataforma por aplicativos de IA conectados por você (por exemplo, via servidor MCP), inclusive pela criação de cortes e pelo consumo de créditos delas decorrente: essas ações são consideradas realizadas por você e são de sua responsabilidade.

4.1 Proibição de Conteúdo Pornográfico

É expressamente proibido utilizar as funcionalidades de geração de imagens e/ou vídeos da Plataforma, incluindo as de inteligência artificial, para criar, tentar criar, editar, enviar ou publicar conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou de nudez com conotação sexual. A proibição inclui, entre outros:

Imagens ou vídeos que retratem atos sexuais, reais ou simulados;
Conteúdo sexualizado envolvendo a imagem de pessoas reais sem o seu consentimento (como deepfakes íntimos);
Qualquer conteúdo sexual ou sexualizado envolvendo crianças ou adolescentes, ou pessoas que aparentem ser menores de idade;
Instruções (prompts) ou tentativas de contornar os filtros de segurança da Plataforma com o objetivo de gerar esse tipo de conteúdo.

A violação desta regra resultará no banimento permanente da conta do usuário, sem aviso prévio, sem direito a reembolso de quaisquer valores pagos, incluindo o período vigente da assinatura e créditos não utilizados, e sem possibilidade de criar uma nova conta na Plataforma. Conteúdos envolvendo menores de idade serão, adicionalmente, comunicados às autoridades competentes.

5. Inteligência Artificial e Conteúdo Gerado

Nossa plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para reconhecimento facial, transcrição de áudio e geração de imagens e vídeos, os quais estão em constante processo de aprimoramento.

Ao enviar um vídeo para a plataforma, você concorda em:

Permitir que os dados faciais extraídos do vídeo (incluindo vetores de rastreamento facial de até 256 bits) sejam utilizados de forma anonimizada para treinar e melhorar nosso modelo de reconhecimento facial, com ênfase em rostos brasileiros;
Contribuir para o aprimoramento do modelo de transcrição de áudio em língua portuguesa;
Autorizar o uso de representações vetoriais derivadas do rastreamento facial 3D para fins de pesquisa, desenvolvimento e melhorias dos serviços oferecidos pela plataforma;

Nota: Nenhum dado pessoal, nome, identidade civil ou qualquer informação que permita a identificação direta do indivíduo é armazenado ou vinculado aos vetores faciais. Ao utilizar nossos serviços, o usuário reconhece que não possui direitos sobre os vetores derivados do rastreamento facial utilizados para fins de melhoria do sistema.

5.1 Geração de Imagens e Vídeos com IA

A Plataforma permite gerar imagens e vídeos com inteligência artificial a partir de instruções em texto (prompts), de imagens de referência enviadas por você ou da combinação dos dois. Ao usar esses recursos, você reconhece e concorda que:

Modelos de terceiros. As gerações são executadas por modelos de IA desenvolvidos por terceiros e integrados à Plataforma. O nome do modelo escolhido é exibido antes da geração. Seus prompts, imagens de referência e parâmetros são transmitidos a esses fornecedores exclusivamente para executar a geração solicitada, nos termos da Política de Privacidade.
Resultados. Conteúdo gerado por IA é probabilístico: a Plataforma não garante que o resultado corresponda exatamente ao solicitado, nem que seja original, exclusivo, livre de erros ou adequado a uma finalidade específica. Os créditos são debitados no envio de cada geração; gerações que falharem por erro técnico são estornadas automaticamente.
Suas referências. Você declara possuir todos os direitos necessários sobre as imagens de referência que enviar, incluindo a autorização das pessoas nelas retratadas, e que o uso pretendido não viola direitos de imagem, de autor, de marca ou de personalidade de terceiros.
Conteúdo gerado. Na medida permitida pela legislação aplicável, a REAL OFICIAL não reivindica propriedade sobre as imagens e os vídeos gerados a seu pedido, e você pode utilizá-los, inclusive comercialmente, por sua conta e risco, observadas as condições dos fornecedores dos modelos e a lei aplicável. A REAL OFICIAL pode usar dados das gerações de forma agregada e anonimizada para fins de segurança, moderação e melhoria do serviço.
Usos proibidos. Além da proibição absoluta de conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou de nudez com conotação sexual prevista na Seção 4.1, que resulta no banimento permanente da conta, é vedado usar a geração de imagens e vídeos para: retratar pessoas reais de forma enganosa ou sem consentimento (deepfakes); produzir material ilegal, violento, de ódio ou que incite a violência; violar direitos de propriedade intelectual; difundir desinformação; ou contornar os filtros de segurança da Plataforma e dos modelos. As violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, nos termos das Seções 12 e 13.
Moderação e retenção. Os prompts, as referências e os conteúdos gerados podem ser analisados por sistemas automatizados e, quando necessário, por revisão humana, conforme a Seção 12.1 da Política de Privacidade. Os arquivos gerados ficam disponíveis na sua conta por prazo limitado, informado na Plataforma, e podem ser excluídos por você a qualquer momento.
Identificação. É sua responsabilidade identificar o conteúdo como gerado por IA quando a lei ou as regras da plataforma de destino assim exigirem.

6. Integração com YouTube

6.1 Autorização de Acesso

Ao conectar sua conta do YouTube à nossa Plataforma, você expressamente autoriza a REAL OFICIAL a:

Publicar vídeos: Fazer upload de conteúdos criados na nossa Plataforma diretamente no seu canal do YouTube
Gerenciar vídeos publicados: Editar, atualizar ou excluir apenas os vídeos que foram publicados através da nossa Plataforma
Acessar informações básicas: Obter dados do seu canal como nome, ID e estatísticas dos vídeos publicados pela nossa Plataforma

6.2 Limitações e Restrições

Nossa Plataforma SOMENTE pode gerenciar vídeos que foram originalmente publicados através dos nossos serviços
NÃO temos acesso nem podemos modificar vídeos que você publicou diretamente no YouTube por outros meios
Você mantém total controle e propriedade sobre seu canal e pode revogar essas permissões a qualquer momento

6.3 Responsabilidades do Usuário

Ao usar a integração com YouTube, você concorda em:

Garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo a ser publicado
Cumprir as Políticas da Comunidade do YouTube e Termos de Serviço do YouTube
Não usar nossa Plataforma para publicar conteúdo que viole direitos autorais ou políticas do YouTube
Aceitar que é o único responsável pelo conteúdo publicado em seu canal

6.4 Conformidade com YouTube

Nossa integração está em total conformidade com:

YouTube API Services Terms of Service
Políticas de Desenvolvedores do YouTube
Diretrizes de Privacidade do YouTube

Importante: Você pode desconectar sua conta YouTube a qualquer momento através das configurações da sua conta na nossa Plataforma.

7. Integração com TikTok

7.1 Autorização de Acesso

Ao conectar sua conta do TikTok à nossa Plataforma, você expressamente autoriza a REAL OFICIAL a:

Publicar vídeos: Fazer upload de conteúdos criados na nossa Plataforma diretamente no seu perfil do TikTok
Gerenciar vídeos publicados: Editar, atualizar ou excluir apenas os vídeos que foram publicados através da nossa Plataforma
Acessar informações básicas: Obter dados do seu perfil como nome de usuário, ID e estatísticas dos vídeos publicados pela nossa Plataforma

7.2 Limitações e Restrições

Nossa Plataforma SOMENTE pode gerenciar vídeos que foram originalmente publicados através dos nossos serviços
NÃO temos acesso nem podemos modificar vídeos que você publicou diretamente no TikTok por outros meios
Você mantém total controle e propriedade sobre seu perfil e pode revogar essas permissões a qualquer momento

7.3 Responsabilidades do Usuário

Ao usar a integração com TikTok, você concorda em:

Garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo a ser publicado
Cumprir as Diretrizes da Comunidade do TikTok e Termos de Serviço do TikTok
Não usar nossa Plataforma para publicar conteúdo que viole direitos autorais ou políticas do TikTok
Aceitar que é o único responsável pelo conteúdo publicado em seu perfil

7.4 Conformidade com TikTok

Nossa integração está em total conformidade com:

TikTok Terms of Service
Políticas de Desenvolvedores do TikTok
Diretrizes de Privacidade do TikTok

Importante: Você pode desconectar sua conta TikTok a qualquer momento através das configurações da sua conta na nossa Plataforma.

8. Integração com Instagram Reels

8.1 Autorização de Acesso

Ao conectar sua conta do Instagram à nossa Plataforma, você expressamente autoriza a REAL OFICIAL a:

Publicar Reels: Fazer upload de conteúdos criados na nossa Plataforma diretamente como Instagram Reels no seu perfil
Gerenciar Reels publicados: Editar, atualizar ou excluir apenas os Reels que foram publicados através da nossa Plataforma
Acessar informações básicas: Obter dados do seu perfil como nome de usuário, ID e estatísticas dos Reels publicados pela nossa Plataforma

8.2 Limitações e Restrições

Nossa Plataforma SOMENTE pode gerenciar Reels que foram originalmente publicados através dos nossos serviços
NÃO temos acesso nem podemos modificar conteúdo que você publicou diretamente no Instagram por outros meios
Você mantém total controle e propriedade sobre seu perfil e pode revogar essas permissões a qualquer momento

8.3 Responsabilidades do Usuário

Ao usar a integração com Instagram, você concorda em:

Garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo a ser publicado
Cumprir as Diretrizes da Comunidade do Instagram e Termos de Serviço do Instagram
Não usar nossa Plataforma para publicar conteúdo que viole direitos autorais ou políticas do Instagram
Aceitar que é o único responsável pelo conteúdo publicado em seu perfil

8.4 Conformidade com Instagram

Nossa integração está em total conformidade com:

Instagram Terms of Service
Instagram API Terms of Service
Políticas de Desenvolvedores do Meta/Facebook
Diretrizes de Privacidade do Instagram

Importante: Você pode desconectar sua conta Instagram a qualquer momento através das configurações da sua conta na nossa Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", sem qualquer garantia expressa ou implícita. A REAL OFICIAL não será responsável por:

Danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;

10. Alterações nos Termos

A REAL OFICIAL pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos usuários. O uso contínuo da Plataforma após tais modificações implica a aceitação dos novos termos.

11. Política de Privacidade

O uso de dados pessoais pela Plataforma é regulado pela nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos de Uso.

Ao criar uma conta, marcar o campo de aceite e concluir o cadastro, o usuário declara que leu e está ciente da Política de Privacidade, inclusive de que a infraestrutura de dados da Plataforma está localizada nos Estados Unidos e de que os arquivos de vídeo enviados podem ser processados por até 60 (sessenta) dias na China, em Taiwan e no Japão, conforme detalhado na Política de Privacidade.

12. Rescisão

A REAL OFICIAL pode suspender ou encerrar o acesso do usuário à Plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso ou uso inadequado da Plataforma. Nos casos previstos na Seção 4.1 (conteúdo pornográfico), o encerramento é permanente e não gera direito a reembolso.

13. Bloqueio de Usuários

A REAL OFICIAL reserva-se o direito de bloquear, temporária ou permanentemente, usuários que descumprirem estes Termos ou cujas ações sejam consideradas prejudiciais à Plataforma e à sua comunidade.

14. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.